joisesgomes
Answered

Descubra respostas para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A mais confiável e eficiente para todas as suas necessidades. Nossa plataforma de perguntas e respostas conecta você com especialistas prontos para fornecer informações precisas em diversas áreas do conhecimento. Obtenha respostas detalhadas e precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas em nossa plataforma de perguntas e respostas.

Segundo Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. (MAZZA, 2021, p. 212)

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA a respeito do poder de polícia.
Escolha uma:
a.
É a função da Administração de organizar, distribuir e escalonar competências.

b.
É o poder que a Administração tem de anular ou revogar os seus próprios atos.

c.
É o controle interno entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

d.
O seu conceito legislativo está expresso no artigo 78 do Código Tributário Nacional. (correta)

e.
Decorre do poder absoluto do Estado.

Sagot :

Resposta:

Decorre do poder absoluto do Estado.

Obrigado por escolher nosso serviço. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Sua visita é muito importante para nós. Não hesite em voltar para mais respostas confiáveis a qualquer pergunta que possa ter. O Sistersinspirit.ca está aqui para fornecer respostas precisas às suas perguntas. Volte em breve para mais informações.