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Vários requisitos formais que habilitam as empresas a exportar e importar são determinados pela Instrução Normativa nº 1.984/2020 da Receita Federal, que tem por objetivo “aperfeiçoar os controles aduaneiros e coibir a atuação fraudulenta de interpostas pessoas no comércio exterior, que buscam dificultar a identificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior[...]” (RFB, 2020, n/p). Sobre os pré-requisitos formais que as empresas brasileiras devem atender no processo de habilitação no Siscomex, assinale a alternativa CORRETA: FONTE: RFB. Instrução Normativa srf nº 1.984, de 27 de outubro de 2020. Receita Federal do Brasil. Normas.
A) Ter o registro na Junta Comercial e Situação Cadastral Ativa no CPF e no Alvará de Funcionamento, além da licença especial para o comércio.
B) Estar devidamente legalizada no país e estar habilitada no Radar da Receita Federal.
C) Gerar o Certificado Digital para registrar todas as operações de exportação e importação no sistema da Secretaria de Comércio Exterior.
D) Os empreendedores individuais e microempreendedores são categorias jurídicas que também possuem autorização para operarem no comércio exterior.

Sagot :

Resposta:

B

Explicação:

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