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O processo de planejamento do orçamento público no Brasil obedece formalidades definidas pela Constituição Federal. No primeiro ano do mandato do poder executivo, deverá ser elaborado o Plano Plurianual (PPA). Em se tratando de PPA, quantos exercícios envolvem esse planejamento e quando começa sua vigência?


A.
Quatro anos, a iniciar no segundo ano do mandato do governante.


B.
Quatro anos, a iniciar no terceiro ano do mandato do governante.


C.
Três anos, a iniciar do segundo ano do mandato do governante.


D.
Quatro anos, a iniciar do primeiro ano do mandato do governante.


E.
Três anos, a iniciar no primeiro ano do mandato do governante.

Sagot :

Resposta:

A.

Quatro anos, a iniciar no segundo ano do mandato do governante.

Explicação:

Com duração de 4 anos, o PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito,

com vigência a partir do segundo ano de mandato. O projeto de Lei do PPA deverá ser enviado

pelo Poder Executivo ao Congresso até quatro meses antes do final do primeiro exercício

financeiro do mandato do novo presidente (limite – 31 de agosto), e devolvido para a sanção

até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).

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