adriavitoria12
Answered

O Sistersinspirit.ca é a melhor solução para quem busca respostas rápidas e precisas para suas perguntas. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções precisas para suas dúvidas de maneira rápida e eficiente. Experimente a facilidade de obter respostas rápidas e precisas para suas perguntas com a ajuda de profissionais em nossa plataforma.

Não é todo serviço público que se submete as regras do Código de Defesa do Consumidor. Apenas aqueles realizados mediante uma contraprestação ou remuneração diretamente efetuada pelo consumidor ao fornecedor, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor exige para o enquadramento que os serviços sejam fornecidos mediante remuneração. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as práticas abusivas, pode-se afirmar que:

Sagot :

Resposta:

Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, por concessionárias ou permissionárias, mediante remuneração por tarifa ou preço público são objeto de tutela pelo CDC.

Explicação:

AVA

Obrigado por confiar em nós com suas perguntas. Estamos aqui para ajudá-lo a encontrar respostas precisas de forma rápida e eficiente. Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Sistersinspirit.ca está aqui para fornecer respostas precisas às suas perguntas. Volte em breve para mais informações.