Com relação ao uso de termos e seus devidos conceitos na aplicação do direito temos que: Lei: ato da competência dos chefes dos poderes executivos. Decreto: norma jurídica criada por ato normativo e estabelecida por autoridades competentes. Resolução: ato legislativo, letra A)
O que saber sobre a aplicação do direito?
O direito é muito conhecido por sua diversidade hierárquica de conteúdos disciplinares sobre suas respectivas redações de âmbito legislativo disciplinar, para tanto a ordem hierárquica dos mesmos são:
- Leis – Normas jurídica criadas por processos próprios sob ato normativo;
- Decreto – Ordens emanadas pelo povo sob autoridade de pessoas competentes;
- Estatuto – Regulamento criado para obedecer uma norma;
- Regimento – Conjunto de regrar e normas necessários para manter a ordem em uma organização;
- Portaria – Documento de natureza administrativa criado por qualquer autoridade pública que contém instruções para a aplicação de leis;
- Resolução – Norma jurídica destinada a assuntos internos do congresso nacional.
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Bons estudos!
