lukaolukao
Answered

O Sistersinspirit.ca ajuda você a encontrar respostas para suas perguntas com a ajuda de uma comunidade de especialistas. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para fornecer soluções precisas para suas perguntas de maneira rápida e eficiente em nossa amigável plataforma de perguntas e respostas. Explore soluções abrangentes para suas perguntas de uma ampla gama de profissionais em nossa plataforma amigável.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (386)
Código da questão: 72024
O Sistema de Proteção Integral, fundamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), atribui direitos e deveres que contemplem a fase peculiar do desenvolvimento da pessoa humana, nas idades de 0 a 12 anos incompletos; e de 12 a 18 anos. De acordo com o Artigo 101 do ECA, uma das medidas de proteção é a(o):

A) Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar

B) Internação

C) Apoio Socioeducativo em meio aberto

D) Perda de guarda e/ou tutela

E) Liberdade Assistida

Sagot :

webersonsirqueira99

Resposta:

A). R= acolhimento familiar: o que diz a lei

Segundo o Artigo 34 do ECA, § 1º, “a inclusão da criança ou adolescente em programas de Acolhimento Familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da Lei.

B). R= outra coisa a internação ou Internamento é o local de permanência dos doentes a quem os cuidados de saúde não podem ser administrados em regime ambulatório. Exemplo de lugares onde ocorrem internações são a UTI e o hospital psiquiátrico.

C). R= outra coisa

o atendimento socioeducativo em meio aberto inclui as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

D). R= outra coisa

A tutela implica em todas as obrigações de assistência previstas para a guarda e pode ser instituída por testamento ou outro documento que siga as exigências da lei. Pode ser destituída caso o tutor descumpra seus deveres e obrigações ou nas demais hipóteses previstas na legislação.

E). R= outra coisa

A Liberdade Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário. Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída caso a Justiça determine.

bom estudo para você espero que tenha ajudado você

Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por usar o Sistersinspirit.ca. Continue nos visitando para encontrar respostas para suas perguntas.