lukaolukao
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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (386)
Código da questão: 72055
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu os diversos Direitos Fundamentais, em seu título II, reconhecidos pelo Estado brasileiro, no dever de respeitá-los e propiciar condições para que sejam implementados por meio das políticas sociais. Assim, é um dos direitos fundamentais próprios para a especial situação das crianças e adolescentes:

A) Direito ao segmento constitucional para formação da cidadania

B) Direito à Convivência familiar e comunitária

C) Direito ao princípio do contraditório e inimputabilidade

D) Direito ao respeito e cidadania

E) Direito à ciência e à inovação tecnológica

Sagot :

Resposta:

letra A

Explicação:

felixtisiane

Resposta:

ALTERNATIVA B

Explicação:

De acordo com o código, o Estatuto da Criança e do Adolescente

estabeleceu em seu Título II os diversos Direitos Fundamentais reconhecidos pelo Estado brasileiro para as crianças e adolescente, sendo que, dentre eles está o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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