Sobre o ciclo orçamentário no Brasil, podemos observar:
b) Correta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO abrange as metas e as prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
PPA
a) Incorreta. Segundo o art. 165, § 1° da Constituição, o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Orçamento da LDO
c) Incorreta. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, não para a semana.
Orçamentos da LOA
d) Incorreta. Na LOA encontramos:
- Orçamento fiscal – É referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e estatais chamadas de dependentes (deficitárias).
- Orçamento de investimento das empresas – em que a Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- Orçamento da seguridade social - Abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Alternativa correta letra B.
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