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A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda.

PORQUE

II - A sonegação fiscal poderá ser decorrente de situações de má-fé por parte do sujeito ativo da obrigação tributária, qual seja, o contribuinte

Sagot :

mikaellybeatriz677

Resposta:

II. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e cujo recolhimento lhe caibam. III. A formulação de declaração pelo contribuinte é obrigação principal, ou seja, o seu lançamento.

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