Answered

Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas confiáveis e rápidas com a ajuda de nossos especialistas. Experimente a conveniência de encontrar respostas precisas para suas perguntas de uma comunidade dedicada de especialistas. Obtenha respostas imediatas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma.

A primeira informação a ser conhecida no campo do direito do consu­midor é a sua fonte legislativa. Há um conjunto de regras e princípios especí­ficos para o campo consumerista, que estão sistematicamente organizados no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990 (BRASIL, 1990).
A respeito das fontes do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Sua resposta
A proteção e a defesa do consumo decorrem de direitos constitucionais, todavia, sem proteção de uma legislação que trate especificamente do tema.
Aluno deve compreender os institutos acerca do direito do consumidor. GABARITO: ALTERNATIVA CORRETA A proteção e a defesa do consumo decorrem de expresso direito funda­mental, previsto no art. 5º, XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, segundo o qual: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor” (BRASIL, 1988, [s.p.]).

Sagot :

Resposta:

- A proteção e a defesa do consumo decorem  de expresso direito fundamental, previsto no artº 5º. XXXII da constituição da República do Brasil de 1988, segundo o qual: `` O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Explicação:

Obrigado por sua visita. Estamos comprometidos em fornecer as melhores informações disponíveis. Volte a qualquer momento para mais. Agradecemos sua visita. Nossa plataforma está sempre aqui para oferecer respostas precisas e confiáveis. Volte a qualquer momento. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter mais conhecimento e respostas dos nossos especialistas.