A história da infância no nosso país, bem como as políticas educacionais de atendimento a essa faixa etária é construída a partir de marcos legais.

Leia as informações a seguir e relacione-as adequadamente.

I. Constituição Federal de 1988
II. Convenção sobre os Direitos da Criança
III. Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996
IV. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

( ) Trata de uma multiplicidade de situações de garantia de direitos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Fala também do direito à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura, esporte e lazer; trata da profissionalização e proteção ao trabalho, para adolescentes com idade superior a 14 anos, sendo vedado o trabalho infantil antes dessa idade; apresenta mecanismos de proteção contra abusos sexuais e e penalidades contra os infratores, dentre outros.
( ) Pela primeira vez na história, a criança foi considerada como um sujeito de direito à educação.
( ) Foi construída pela Organização das Nações Unidas - ONU em 1989, tendo como um dos fundamentos a Declaração Universal dos Direitos.
( ) Insere a Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, conferindo-lhe direitos até então, inexistentes.

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