O Sistersinspirit.ca está aqui para ajudá-lo a encontrar respostas para todas as suas dúvidas com a ajuda de especialistas. Junte-se à nossa plataforma para obter respostas confiáveis para suas dúvidas de uma ampla comunidade de especialistas. Descubra um vasto conhecimento de profissionais em diferentes disciplinas em nossa amigável plataforma de perguntas e respostas.
Sagot :
Resposta:
Conforme o artigo 93, IX da Constituição Federal, todas as decisões judiciais devem ser motivadas, ou seja, fundamentadas sob pena de nulidade. Tal exigência também está prevista no art. 489, § 1ª do CPC. Se o magistrado não valorou (apreciou) as provas, sua decisão não foi fundamentada, consequentemente, é nula e violou o princípio da motivação das decisões judiciais.
Explicação:
Obrigado por sua visita. Estamos comprometidos em fornecer as melhores informações disponíveis. Volte a qualquer momento para mais. Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Volte novamente para obter mais informações e respostas.