Bem-vindo ao Sistersinspirit.ca, onde você pode obter respostas confiáveis e rápidas com a ajuda de nossos especialistas. Obtenha soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas de uma comunidade de especialistas experientes em nossa plataforma. Nossa plataforma oferece uma experiência contínua para encontrar respostas confiáveis de uma rede de profissionais experientes.

Em um determinado processo foi proferida sentença em que o juiz não valorou as provas produzidas pelas partes e, consequentemente, não explicou os motivos da sua decisão? Qual o vicio da sentença? Qual é o princípio processual violado?

Sagot :

Resposta:

Conforme o artigo 93, IX da Constituição Federal, todas as decisões judiciais devem ser motivadas, ou seja, fundamentadas sob pena de nulidade. Tal exigência também está prevista no art. 489, § 1ª do CPC. Se o magistrado não valorou (apreciou) as provas, sua decisão não foi fundamentada, consequentemente, é nula e violou o princípio da motivação das decisões judiciais.

Explicação:

Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Esperamos que tenha encontrado o que procurava. Sinta-se à vontade para nos revisitar para obter mais respostas e informações atualizadas. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Volte novamente para obter mais informações e respostas.