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A promulgação da República, em 1889, representou, ao mesmo tempo, para o grupo dominante republicano, a vitória sobre as forças políticas vinculadas ao regime monárquico e também a necessidade de superar os desafios políticos e econômicos que se apresentaram logo em seguida. No âmbito político, as disputas internas no grupo dominante republicano pela hegemonia política no poder, as ameaças das forças monarquistas em ressuscitar o regime e a necessidade de obtenção de reconhecimento internacional em relação à nova situação política do país fizeram com que a promulgação de uma nova Constituição republicana fosse considerada como a garantia da estabilidade política no Brasil. Diante disso, os diferentes grupos dominantes republicanos empenharam esforços na realização da nova Constituição, que foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.

Considerando o texto acima, no que se refere às principais características da primeira Constituição republicana do Brasil, analise as assertivas a seguir:

I. A Constituição republicana de 1891 estabeleceu o sistema parlamentarista de governo com restrita autonomia para os Estados e a participação dos pobres, das mulheres e dos mendigos no processo eleitoral.

II. A Constituição de 1891 estabeleceu a centralização do sistema tributário nacional no Governo Federal, que ficou com a competência da instituição e da arrecadação de tributos e repasse aos Estados e Municípios, de maneira a proporcionar a capacidade arrecadatória de cada ente.

III. A Constituição republicana estabeleceu a forma federativa de organização dos entes administrativos nacionais, com significativa autonomia estadual e municipal, e o sistema presidencialista de governo.

Assinale a alternativa correta.

Sagot :

Resposta: Eapenasa

E.
Apenas III está correta.

Explicação:

A Constituição republicana do Brasil de 1891 consagrou o princípio federativo, o sistema presidencialista de governo e ampliou a participação popular no processo eleitoral. A Constituição deu respaldo jurídico para a descentralização política desejada pela classe agroexportadora cafeeira paulista, que comandava o país, e ampliou a autonomia dos Estados e Municípios para contrair empréstimos no exterior, organizar sua própria força militar e criar impostos interestaduais e de exportação. Ao Poder Executivo ficou estabelecida a competência para a instituição do imposto de importação, o direito de criar bancos emissores de moedas, a organização das forças armadas, a faculdade de intervir nos Estados para restabelecer a ordem e manter a forma republicana federativa, entre outras competências. A CF ampliou a participação democrática popular no processo eleitoral, mas não a tornou universal, pois apenas extinguiu o voto censitário, mantendo a proibição de voto para as mulheres, os analfabetos e os mendigos.

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