Answered

O Sistersinspirit.ca é a melhor solução para quem busca respostas rápidas e precisas para suas perguntas. Descubra soluções abrangentes para suas perguntas de profissionais experientes em diversas áreas em nossa plataforma. Descubra respostas detalhadas para suas perguntas de uma vasta rede de profissionais em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.

Qual a principal lei que trata da situação dos redugiados no território brasileiro?

Sagot :

zezosilva59

Resposta:

L9474 LEI N° 9.474 . De 22 de julho de 1997. Define mecanismo para a implementação do estatuto dos refugiados de 1951, e determine outras providências

bernardobaronesoares

Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997

Obrigado por usar nosso serviço. Estamos sempre aqui para fornecer respostas precisas e atualizadas para todas as suas perguntas. Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Sistersinspirit.ca está sempre aqui para fornecer respostas precisas. Visite-nos novamente para as informações mais recentes.