Resposta: foi em fevereiro (24/02/1891)
- A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
- A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
- A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
Ou basicamente com outras palavras:
- estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos;
- separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus.
