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Sagot :
A ocupação excepcional de um imóvel para fins de moradia está relacionada ao processo conhecido como Usucapião (alternativa 2).
Alternativa 2: Usucapião.
Isso significa que a legislação brasileira permite a aquisição de propriedades imóveis (como os terrenos) e móveis após um certo tempo de uso. A fundamentação legal é dada pelos Art. Art. 1.238º e 1.260º do Código Civil brasileiro.
São quesitos necessários para a execução da Usucapião:
- Posse do bem imóvel ou móvel por um certo tempo;
- Ausência de violência;
- Não ter enfrentado nenhum tipo de oposição com relação ao uso do bem imóvel ou móvel.
Aprenda mais sobre o tema Usucapião em:
https://brainly.com.br/tarefa/17991370
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Resposta:
Usucapião
Explicação:
Página 91 do livro da disciplina.
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