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Sagot :
Resposta:
I e II
Explicação:
art 2º do CDC,
as outras assertivas estão erradas pois estão em desacordo com os art. 3º do CDC.
De acordo com o artigo 2° do código de defesa do consumidor, as únicas assertivas corretas são a I e a II, portanto a alternativa correta é a letra E, haja vista que a III e a IV estão em desacordo com o artigo 3° do código de defesa do consumidor.
O que diz o código de defesa do consumidor sobre a relação jurídica de consumo?
Em seu artigo segundo, o código de defesa do consumidor determina que toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final é considerado um consumidor, inclusive quando estão de forma coletiva.
Aprenda mais sobre o código de defesa do consumidor aqui: https://brainly.com.br/tarefa/19607565
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