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O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas.

Sagot :

thaissacordeiro

A alternativa D é uma proposição falsa sobre orçamento público porque as diretrizes apresentadas são iniciativas do Poder Executivo.

Como funciona o orçamento público?

O orçamento público consiste no planejamento realizado pelo governo federal para decidir como será gasto o dinheiro arrecadado. A partir da Constituição Federal de 1988, houve a implementação do ciclo orçamento brasileiro.

Ciclo orçamentário

A Constituição Federal de 1988 indicou que a criação das leis orçamentárias são realizadas pelo Poder Executivo, são elas:

  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)

Estude também sobre o princípio da universalidade, um dos componentes do orçamento público https://brainly.com.br/tarefa/51226984

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Resposta:

a. A Constituição Federal de 1988 prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as seguintes normas de planejamento da Administração Pública: o Plano Plurianual (PPA); as diretrizes orçamentárias (LDO); os orçamentos anuais (LOA); os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

Explicação:

Pois se tratam de leis de iniciativa do Poder Executivo, conforme Art. 165 da Constituição Federal de 1988.

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