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Sobre as imunidades:

I-A imunidade pode ser conceituada como uma limitação constitucional ao poder de tributar.
II-São regras constitucionais que colaboram negativamente com a definição e desenho da competência tributária.
III-Constitucional porque se faz presente no corpo da Constituição Federal, estando nela explícita, instando destacar que não existe imunidade implícita, ou está claramente presente na Carta Magna.

a) Todas as alternativas estão corretas
b) A alternativa III está incorreta
C) Todas as alternativas estão incorretas
d) Apenas a alternativa I está correta

Sagot :

edercesarcarv

Resposta: a) Todas as alternativas estão corretas

Explicação: CORRIGIDO - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO –PRINCÍPIOS E IMUNIDADE

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