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Sagot :
Resposta: está incorreta a alternativa "A multa de 40% dos depósitos do FGTS é devida quando ocorre despedida do empregado por justa causa".
Lei 8.036/1990
Conforme o artigo 18 da lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
"Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros."
Assim, a questão está incorreta na parte em que diz "por justa causa", pois os 40% são devidos em demissões sem justa causa.
Para mais informações sobre o FGTS, acesse:
https://brainly.com.br/tarefa/36797720
Resposta:
A multa de 40% dos depósitos do FGTS é devida quando ocorre despedida do empregado por justa causa
Explicação:
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