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O cultivo do café no Brasil ocorre em boa parte do sul do Estado de Minas Gerais, além de outras plantações também no interior paulista, no Espírito Santo e, em pequena parte, no Sul do nosso país, totalizando quase 2 milhões de hectares de terra destinados à sua produção.

Todavia, os premiados cafés brasileiros não costuma mostrar a história dos trabalhadores nas plantações.

Acompanhe uma situação que traz um pouco do cotidiano e das condições deste segmento de trabalhadores no desafio abaixo.

Sr. João dos Anzóis é empregado do Sr José da Lua que é proprietário da Fazenda Picareta. João dos Anzóis agencia empregados para seu patrão, há uns três meses João dos Anzóis agenciou 60 empregados em cidades distantes para a colheita de café com a promessa de carteira assinada, moradia, comida, entre outras regalias.

Ocorre que, chegando à Fazenda Picareta, o agenciador João dos Anzóis vendeu a cada um dos 60 empregados um colchão e as ferramentas necessárias à colheita do café, anotando em um caderno o valor da dívida no importe de R$150,00 (cento e cinquenta reais), comunicando-os que a alimentação custaria R$10,00 (dez reais) por dia (almoço e janta), o desjejum, servido gratuitamente, seria apenas café e, se quisessem algo para se alimentar, teriam de comprar.

Concomitantemente, descobriram que o local destinado ao dormitório não tinha as mínimas condições de higiene, constando de apenas um vaso sanitário e um chuveiro para uso de 60 (sessenta empregados). Não era permitido sair da fazenda antes de quitar os débitos.

Igualmente, não tinha transporte para a frente de trabalho, tendo os mesmos de caminhar por vários quilômetros até o local da colheita. Também inexistia lugar próprio para descanso, alimentação e higiene no trabalho, valendo ressaltar que os empregados tinham apenas 15 minutos para a alimentação e descanso. Nenhum equipamento de proteção foi distribuído aos funcionários. Assim, ao final do mês, deviam mais ao Sr. João dos Anzóis do que recebiam do Sr. José da Lua pela colheita do café, sendo obrigados a permanecer na fazenda.

Após fiscalização dos fiscais do Ministério do Trabalho, chegou ao conhecimento do Representante do Ministério Público do Trabalho (RMPT) o ocorrido na fazenda, o qual, por sua vez, constatou todas as irregularidades com fotos e depoimentos dos empregados. Após a vistoria e comprovação das anormalidades que ocorriam na Fazenda Picareta, o RMPT ajuizou ação contra o Sr. José da Lua.

Para compreender melhor as irregularidades ocorridas na fazenda, você deve ler atentamente os artigos 1º a 5º da Carta Magna de 1988, o artigo 2º da Convenção 29 e o 9º da Convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) . Após essa leitura e diante dos fatos apresentados, você, como Juiz, condenaria o Sr. José da Lua? Justifique sua resposta citando artigos da legislação como base para sua decisão.

Sagot :

valeriagiron

Resposta:

Sim, pois o sr. José da Lua incorreu em diversos ilícitos, como: uso de mão de obra sem o devido registro na CTPS, uso de mão de obra em situação análoga a escravidão, além de não fornecer as ferramentas de trabalho, bem como os EPI's.

Assim, condenaria o réu ao pagamento de verbas trabalhistas, além de multa indenizatória pela situação de condição análoga a escravidão, nos termos do art. 5, da CF/88.

Explicação:

Resposta:Sim, pois o sr. José da Lua incorreu em diversos ilícitos, como: uso de mão de obra sem o devido registro na CTPS, uso de mão de obra em situação análoga a escravidão, além de não fornecer as ferramentas de trabalho, bem como os EPI's.

Assim, condenaria o réu ao pagamento de verbas trabalhistas, além de multa indenizatória pela situação de condição análoga a escravidão, nos termos do art. 5, da CF/88.

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