Nos dias atuais, o cenário educacional necessita ser visto como espaço para a criação, contradição, surgimento de novos conhecimentos, sem deixar de lado sua ligação com o cenário político, social, econômico e cultural do nosso país. Em relação ao processo de gerir essas instituições, esse contexto se torna ainda mais importante, pois nos auxilia a compreender em que momento as discussões resultam em ordenamentos jurídicos que subsidiarão o trabalho de gestão educacional. Sobre esses ordenamentos jurídicos, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.
a) E ( ) ou C ( )
A CF (1988), artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade;
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.
b) E ( ) ou C ( )
O primeiro PNE foi aprovado e vigorou entre os anos de 2001 a 2011, com a promulgação da Lei 10.172/2001. Em seguida, também com vigência decenal até o ano de 2024, e apresenta 20 metas e diversas estratégias para o alcance da qualidade educacional em nosso país. No entanto, o PNE atual não destaca e nem prevê estratégias para a gestão democrática.
c) E ( ) ou C ( )
Outro dispositivo jurídico que apresenta a gestão pautada nos ideais de liberdade, solidariedade e igualdade é a LDB, Lei n° 9394/1996, que apresenta no art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
E no art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
d) E ( ) ou C ( )
Outro elemento que estrutura a concepção de gestão democrática se estabelece no Plano Nacional de Educação (Lei n ° 13.005/2014 - PNE 2014-2024). A CF de 1988, art. 214, define sobre PNE. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas.
