Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao
direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assincle a opção
correta.
a) A imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcanca as
entidades de administração indireta.
b) Em regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos
que não sejain de sua competência.
c) No que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-
se ao setor privado, ainda que prestem servico público.
d) O favorecin ento a empresas de pequeno porte, mas condicoes
estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia
tributorical
e) A exploração direta da atividade econômico pelo Estodo eum principio
da ordem econômica e financeira que visce resguardar a sobercinia
nacional
DO PARA CAM