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Depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Movimento Sanitário brasileiro após grandes embates com o governo vigente na época, legitimou a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante a criação da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a qual é composta pelas Leis no 8.080/90 e no 8.142/90. Descreva as principais garantias da população através dessas leis.

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As Leis Orgânicas da Saúde regulamentam o Sistema Único de Saúde e objetivam as condições para promover, proteger e recuperar a saúde e também o funcionamento e a organização dos serviços que abrangem a saúde. Todo o território nacional é regulamentado por esta lei, a qual permite a vigilância sanitária, a vigilância nutricional e epidemiológica, o acompanhamento da saúde do trabalhador, a orientação familiar, a participação na preparação dos recursos humanos, o controle e a fiscalização alimentar, a assistência terapêutica integral e farmacêutica.

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