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A lei 11.340/2006 é mais conhecida como Lei Maria da Penha. Pesquise quem foi Maria da Penha e qual é a importância dessa lei para coibir a violência doméstica.

Sagot :

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Resposta:

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência, atendimento e proteção, assim como apontando para a importância de compreender a violência de gênero como resultado das desigualdades socialmente construídas.

Explicação:

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