Answered

Obtenha as melhores soluções para todas as suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Descubra soluções rápidas e confiáveis para suas perguntas com a ajuda de especialistas experientes em nossa plataforma amigável. Explore milhares de perguntas e respostas de uma comunidade de especialistas em nossa plataforma amigável.

A lei 11.340/2006 é mais conhecida como Lei Maria da Penha. Pesquise quem foi Maria da Penha e qual é a importância dessa lei para coibir a violência doméstica.

Sagot :

leticiadeoliveirabr

Resposta:

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

A lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência, atendimento e proteção, assim como apontando para a importância de compreender a violência de gênero como resultado das desigualdades socialmente construídas.

Explicação:

ESPERO TER AJUDADO

BONS ESTUDOS

Obrigado por passar por aqui. Estamos comprometidos em fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Até a próxima. Esperamos que isso tenha sido útil. Por favor, volte sempre que precisar de mais informações ou respostas às suas perguntas. Seu conhecimento é valioso. Volte ao Sistersinspirit.ca para obter mais respostas e informações.