A partir de quando a educação passa a ser reconhecida como um direito social?

(Ref.: 202113107653)

A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.


A partir da Lei do Ventre Livre, de 1871.


A partir da Constituição Federal de 1988.


A partir da promulgação da Lei nº 12.796, de 2013, que altera partes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional


A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990.