Os Direitos humanos fundamentais são aqueles que fazem parte de cada ser humano, independente de tempo, de sua própria vontade (ainda que queira renunciar não pode), e é universal, onde estiver e a qualquer ser humano na Terra, tem estes direitos fundamentais.
Explicação:
No Titulo II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais no Brasil estão divididos em cinco capítulos:
- Direitos individuais e coletivos - No artigo 5° e incisos fala explicitamente da importância da definição do conceito de vida, dignidade, igualdade e equidade, honra e outros, são direitos de liberdade.
- Direitos sociais - no art. 6° são os direitos relacionados ao bem estar como moradia, previdência, educação, são as igualdades positivas.
- Direitos de nacionalidade - são os que visam garantir um sistema onde o indivíduo faz parte do todo, da nacionalidade e ao Estado a obrigação de cumprir suas obrigações com seus jurisdicionados.
- Direitos políticos - seus direitos públicos subejtivos devem garantir um exercício pleno de cidadania, exemplo o art 14 da cf/88
- Vale lembrar de toda a construção histórica que o mundo passou para chegar onde estamos hoje, e inclusive do papel da ONU - Organização das Nações Unidas - pós 2° guerra Mundial na compilação e incentivação de um sistema nesse sentido, bem como o Pacto de San José da Costa Rica, que ambos o Brasil é um dos primeiros signatários.
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