Com base no artigo 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Quanto ao princípio da proporcionalidade:



I – a pena não pode ser maior que o grau de responsabilidade previsto na norma penal para a prática do fato criminoso.

II – É reflexo da intervenção mínima e fragmentariedade.

III – Pode ser entendido como um sinônimo de justa retribuição.
Escolha uma:
a.

Apenas II e III estão corretas.
b.

Apenas I e III estão corretas.
c.

Todas as afirmativas estão corretas.
d.

Apenas I e II estão corretas.
e.

Nenhuma das afirmativas está correta.