Resposta:
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) iniciou suas ações no enfrentamento ao tráfico de pessoas (ETP) e contrabando de migrantes, no Brasil em 2002, com a assinatura de um projeto de cooperação técnica com o Ministério da Justiça. Desde então, o UNODC tem implementado três projetos de ETP em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o que resultou na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e seus dois Planos Nacionais (PNETPs). Os PNETPs são a materialização da Política Nacional de Enfrentamento do problema traduzida em linhas operativas, atividades e metas, de modo a garantir a adesão e distribuição das tarefas entre os vários órgãos, entidades e instâncias envolvidos com o tema.
Entre as ações de cooperação contempladas, estão a de fortalecimento de políticas públicas para o ETP, as de capacidades institucionais de prevenção e criminalização do tráfico de pessoas, bem como as de proteção e assistência às vítimas, assistência legislativa procurando que as normas nacionais estejam em conformidade com padrões internacionais, incentivo à cooperação regional e internacional no ETP, promoção de campanhas de conscientização, e a realização de pesquisas e levantamento de dados que possam orientar a formulação de políticas públicas e programas de ETP, entre outras.
Atualmente, o UNODC apoia a Secretaria Nacional de Justiça no processo de avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), bem como na elaboração do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (III PNETP). Ainda, o UNODC apoia a Secretaria no levantamento e sistematização de dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil para o período 2014-2016, que permitirá a elaboração de diagnósticos qualificados sobre este crime e grave violação dos direitos humanos no País.
Além disso, o Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil coordena nacionalmente a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes. Trata-se de uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), que envolve a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Em 5 de abril de 2017, o Brasil aderiu ao GLO.ACT - "Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes"; compromisso reiterado no lançamento GLO.ACT, realizado em 19 de abril de 2017.
