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A pena de morte restou abolida do ordenamento jurídico brasileiro com a edição do Código Penal de 1890. Atualmente, há uma proibição relativa de aplicação da pena de morte com base na norma constitucional vigente. Sabendo disso, complete a afirmativa abaixo utilizando uma das alternativas apresentadas:
Somente haverá pena de morte no Brasil quando...
A) Decretado estado de defesa ou emergência.
B) Decretado estado de sítio.
C) Decretado estado de guerra declarada.
D) Decretado estado de calamidade pública.
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O ordenamento jurídico brasileiro adotou o termo direito penal como forma de identificá-lo e diferenciá-lo de outros ramos do direito, existentes (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). Diante disso, assinale V para verdadeiro e F para falso no que diz respeito ao conceito de direito penal:
( ) É o conjunto de normas que institui infrações, fixa limites do poder punitivo do Estado e estabelece sanções.
( ) É o ramo do ordenamento jurídico que seleciona os comportamentos capazes de ferir bens jurídicos relevantes para a sociedade e estabelece as respectivas sanções.
( ) É o ramo do direito que busca proteger valores fundamentais para a sociedade, como por exemplo, a vida, a saúde, a liberdade e a propriedade.
( ) É a parte do ordenamento jurídico que fixa características da ação criminosa, vinculando-lhes penas e medidas de segurança.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:
A) V – V – V – V.
B) F – V – V – F.
C) V – V – V - F.
D) F – V – V – V.
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Acerca da pena de caráter perpétuo, analise a seguinte asserção-razão:
A aplicação da pena de caráter perpétuo é totalmente vedada no ordenamento jurídico brasileiro para os crimes cometidos no âmbito nacional.
PORQUE
Para os crimes de competência do Tribunal Penal Internacional existe proibição relativa, ou seja, é possível haver aplicação de pena de caráter perpétuo.
Sobre tais questões assinale a alternativa correta:
A) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
C) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
