MARIA alugou um apartamento de propriedade de JOÃO. O contrato de locação previu: valor e pagamento do aluguel, dever de cuidados com o bem, as taxas de condomínio serem de responsabilidade de MARIA (locatário) e que a duração do contrato é de 3 anos. Assim durante todo o lapso contratual o locatário cumpriu o contrato, pagando em dia o aluguel e o valor da taxa de condomínio, bem como manteve o devido cuidado com o bem. Véspera da data de devolução do apartamento JOÃO recebeu comunicação do município informando que havia débito de 3 anos nos valores referente ao IPTU do apartamento. Com fulcro no informado responda:

a) Quem está devendo o IPTU para a prefeitura? Explique.

b) Vencido o prazo do contrato, caso MARIA recuse-se a devolver o apartamento, quais características do Direito das Coisas JOÃO pode dispor para impor seu direito de propriedade sobre o bem? Explique.

Question

03-12-2021
Direito

Answered

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a) Quem está devendo o IPTU para a prefeitura? Explique.

b) Vencido o prazo do contrato, caso MARIA recuse-se a devolver o apartamento, quais características do Direito das Coisas JOÃO pode dispor para impor seu direito de propriedade sobre o bem? Explique.

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