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1)A privacidade digital é uma recente demanda da sociedade. Assim como a privacidade física, no lar ou em conversas reservadas, é um valor essencial, também a privacidade digital se tornou um desejo da sociedade moderna.
GARCIA, Lara Rocha, et al. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de implantação. São Paulo: Editora Blucher, 2020, p. 14. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.
Com relação na proteção da privacidade, no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Inicialmente, a LGPD tinha um vacatio legis de __________ após a sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, como o seu projeto sofreu vetos, tendo sido o mais marcante deles, o do impedimento para a criação da __________, o resultado foi que em dezembro de 2018, a __________ nº 869 alterou o início da vigência da lei para agosto de 2020.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas:
a)6 meses / Conselho Nacional de Proteção de Dados / Lei.
b)12 meses / Agência Nacional de Proteção de Dados / Lei.
c)18 meses / Agência Nacional de Proteção de Dados/ Medida Provisória.
d)12 meses / Conselho Nacional de Proteção de Dados / Medida Provisória.
e)18 meses / Conselho Nacional de Proteção de Dados.
2)A Lei n. 13.709/2018 é um novo marco legal brasileiro de grande impacto, tanto para as instituições privadas como para as públicas, por tratar da proteção dos dados pessoais dos indivíduos em qualquer relação que envolva o tratamento de informações classificadas como dados pessoais, por qualquer meio, seja por pessoa natural, seja por pessoa jurídica. É uma regulamentação que traz princípios, direitos e obrigações relacionados ao uso de um dos ativos mais valiosos da sociedade digital, que são as bases de dados relacionados às pessoas.
PECK, Patrícia Pinheiro. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2021, p. 14. Disponível na Biblioteca Virtual: Minha Biblioteca.
Tomando como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) O tratamento de dados, para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados somente pode ocorrer mediante consentimento do titular e em nenhuma outra hipótese.
( ) A lei Geral de Proteção de Dados se baseou na Lei Europeia de tratamento de dados, inclusive importando alguns conceitos, tais como dados pessoais sensíveis.
( ) Considera-se dado pessoal sensível qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados surge como uma complementação de outras leis que tratava mais genericamente sobre a proteção de dados pessoais, tais como o Marco Civil da Internet.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas:
a)V – V – F – F.
b)F – F – V – V.
c)F – V – V – F.
d)V – F – V – V.
e)F – V – F – V.
