1)
As competências do Poder executivo são semelhantes em todas as entidades federativas. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:
(I)São exemplos de instrumentos de administração direta, as autarquias, as fundações do poder público, as empresas públicas e os consórcios públicos.
(II)Para o bom desempenho da função executiva é necessário otimizar a estrutura da administração pública, para tanto cabe somente à União criar, alterar e suprimir as estruturas administrativas do país.
(III)A Presidência da República possui órgãos inferiores, que atuam de modo a auxiliar a administração do país, são exemplos: a Casa-civil, a Secretaria - geral, a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros.
(IV)O Presidente da República deve nomear seus ministros com confiança, visto que estes desempenham atribuições de grande relevância nacional, e estão diretamente ligados ao desempenho dos planos do governo.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
2)
A Constituição Federal estabelece direitos individuais, sociais e políticos, portanto nenhuma lei poderá violar o contido na Constituição. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:
(I)Apesar de garantir o direito à liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, a Constituição Federal estabelece censura de natureza ideológica.
(II)O Estado democrático de direito, adotado pela Constituição Federal, deve ser capaz de garantir a efetividade dos direitos fundamentais, portanto, tais direitos são a única forma de possibilitar o desenvolvimento social.
(III)São exemplos de direitos fundamentais o direito à vida, à saúde, à educação, ao trabalho digno, à propriedade, etc.
(IV)Conforme o direito de propriedade, somente as propriedades urbanas devem atender a função social, não sendo submetidas a tal função as propriedades agrárias.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
3)
Com base no artigo 3º da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(I)A constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
(II)A promoção do bem da população, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outro tipo de preconceito.
(III)Erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, assim como garantir o desenvolvimento nacional.
(IV)O desenvolvimento da soberania nacional e a defesa da paz.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
4)
As Comissões Parlamentares de Inquérito são essenciais para a defesa da democracia, a partir disso analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso:
( ) É um dos requisitos para a criação das Comissões Parlamentares de Inquérito o requerimento de 1/3 de seus membros de cada casa do Congresso Nacional.
( ) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem convocar Ministros de Estado e tomar depoimento de qualquer autoridade.
( ) Não é necessário indicar prazo certo para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão.
( ) A comissão tem poder de determinar busca domiciliar mesmo sem autorização judicial para fazê-lo
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:
Alternativas:
a)
V – V – F – F.
b)
F – F – V – V.
c)
V – F – V – F.
d)
F – V – F – V.
e)
V – F – F – V.
5)
O artigo 102 da Constituição Federal estabelece as competências do Supremo Tribunal Federal. Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir:
(I)É competência do STF julgar nas infrações penais comuns o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros e o procurador geral da República.
(II)Cabe ao STF declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
(III)Decisões sobre extradição solicitada por Estado estrangeiro não são julgadas pelo STF.
(IV)O STF não pode julgar crimes políticos, visto que essa é atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.