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De que maneira a constituição de 1988 se contrapõe ao AI-5?

Sagot :

Explicação:

AI5: ato inconstitucional de 13 de dezembro de 1968, vigorou até 1978 momento mais duro do regime militar, dando poder aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

constituição de 1988: consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressistas: igualdade de gênero, criminalização do racismo, proibição de torturas e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.

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