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Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é permitida nas seguintes situações, exceto: (AOCP, adaptado).

Sagot :

kildren

Resposta:

quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internos.

Explicação:

vanessafonntoura

Sobre a Proteção de Dados podemos afirmar que E  quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internos.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma normativa que faz o processo de regulamentação de atividade e de tratamento quanto aos dados pessoais.

Essa legislação também ampliou e alterou artigos para o marco civil de internet.

A transferência internacional de dados pessoais decorrem de situações previstas na legislação.

Quando ocorre entre a cooperação jurídica internacional, no caso de órgãos públicos, esse evento decorre dos instrumentos de direito internacional e não dos direitos internos.

Considerando que as afirmativas são:

  • A  para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei específica.
  • B  quando a autoridade nacional autorizar a transferência.
  • C  quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
  • D  quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades.
  • E  quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internos.

Saiba mais sobre proteção de dados em https://brainly.com.br/tarefa/23062394

Espero ter ajudado.

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