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Sagot :
Resposta:
f-f-v
Explicação: Admite-se a progressa~o de regime de cumprimento de pena ou a aplicac¸a~o imediata de regime menos severo nela determinada, antes do tra^nsito em julgado da sentenc¸a condenato´ria
Resposta:
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Explicação: Admite-se a progressa~o de regime de cumprimento de pena ou a aplicac¸a~o imediata de regime menos severo nela determinada, antes do tra^nsito em julgado da sentenc¸a condenato´ria
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