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Quais foram as premeiras leis que reconheceram os direitos dos negros?

Sagot :

fleber

Resposta:

As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

Explicação:

Espero ter ajudado

manoeladsouza90

Resposta:

A Lei Afonso Arinos foi a primeira norma contra o racismo no Brasil.

Explicação:

O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial.

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