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Sagot :
Resposta: EC 97/17: Instituiu cláusula de barreira e limites para coligações dentro da reforma política.
EC 96/17: Determinou que práticas desportivas com animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. A emenda foi aprovada sob medida para a liberação da vaquejada, já que o Supremo Tribunal Federal havia declarado a prática inconstitucional.
EC 95/16: Instituiu teto de gastos públicos pelo período de 20 anos.
Explicação: espero ter ajudado ;)
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