5)
Um importante instrumento utilizado pela Administração Pública em seus contratos administrativos, que decorrem de lei, são as cláusulas exorbitantes. Tais cláusulas decorrem da supremacia do interesse público sobre o particular.

São exemplos de cláusulas exorbitantes:

I. Exigência de garantia.

II. Alteração bilateral do contrato.

III. Rescisão unilateral.

IV. Aplicação de penalidade.

Assinale a alternativa correta:

Selecione uma alternativa:
a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

d)
Apenas a afirmativa I está correta.

e)
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.