Answered

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Compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. Trata-se da parte do dispositivo legal que estabelece os direitos, deveres, obrigações etc. Há, pois, efetiva criação legislativa, sendo as disposições legais ali inseridas responsáveis pela inovação na ordem jurídica. Assinale a alternativa que apresenta a que se refere o excerto

Sagot :

THIERRRY007

Explicação:

espero ter ajudado amigo

View image THIERRRY007
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