A partir do disposto nos artigos 104 e 105 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) O STJ possui, ao menos, 33 ministros, os quais devem ser brasileiros natos acima de 35 anos e, necessariamente, possuir graduação em Direito em qualquer universidade com diploma reconhecido pelo MEC. b) É dever do STJ assegurar a supremacia da legislação federal no território nacional, assim como manter a uniformidade nas interpretações do direito nos tribunais nacionais. c) As ações em face do Conselho Nacional de Justiça serão julgadas pelo STJ em primeira instancia, sendo estas julgadas pelo STF somente em segunda instancia. d) O STJ deve elaborar semestralmente um relatório estatístico sobre seus processos e sentenças prolatadas. e) Compete ao STJ o julgamento de causas fundadas em contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.