3) De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir. I. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar estão: atender crianças e adolescentes quando necessárias medidas de proteção e orientar os pais e responsáveis. II. Cabe ao Conselho Tutelar encaminhar o caso para o Sistema Judiciário quando tratar de situações que extrapolem sua competência técnica. III. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar ocorrem quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados. IV. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar podem ser aplicadas de forma cumulativa ou substituídas a qualquer tempo por um representante desse órgão. É correto o que se afirma em.

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01-12-2021
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3) De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir. I. Dentre as atribuições do Conselho Tutelar estão: atender crianças e adolescentes quando necessárias medidas de proteção e orientar os pais e responsáveis. II. Cabe ao Conselho Tutelar encaminhar o caso para o Sistema Judiciário quando tratar de situações que extrapolem sua competência técnica. III. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar ocorrem quando os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados. IV. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar podem ser aplicadas de forma cumulativa ou substituídas a qualquer tempo por um representante desse órgão. É correto o que se afirma em.

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