Resposta:
: O objetivo desse estudo é descrever, à luz do fenômeno da migração, algumas das políticas públicas elaboradas no Brasil a fim de elucidar o posicionamento estatal diante da mobilidade. Parte-se de uma descrição teórica, onde resta demonstrado que a migração é um movimento comum à humanidade, mas que as conformações territoriais e geopolíticas, por meio de políticas restritivas, tem por finalidade impedir esses deslocamentos humanos. Considerando os posicionamentos estatais, descreve-se o caso do Brasil e algumas das políticas migratórias aqui estabelecidas. É possível afirmar que o fenômeno das migrações desafia o paradigma estatal soberano, e os direitos humanos devem pautar as reflexões, debates e discussões sobre a temática para equilibrar, de um lado, a soberania de um país, e de outro, o direito humano de migrar.
