Estágio Supervisionado Adaptado – Covid – 19. Conceito Nota Máxima.
VI. O Código Tributário Nacional (LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966) traz as principais definições e parâmetros tributários que devem ser aplicados às empresas. No desenvolvimento de um Planejamento Tributário é fundamental compreender os apontamentos trazidos por essa Lei. De acordo com esse normativo, responda as questões apresentadas a seguir.
a. Qual é a definição de tributo?
b. Qual é a definição imposto?
c. Qual é o fato gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza?
d. Quando surge a Obrigação Tributária Principal, qual é o seu objeto e quando ela se estingue?
VII. Considerando que o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados no Brasil e que para pequenas e médias empresas ele apresenta diversas vantagens por sua simplificação arrecadatória e menor carga tributária, responda as questões a seguir considerando o que diz a Lei Complementar nº 123 de 2006.
a. Qual é a definição de microempresa?
b. Qual é a definição de empresa de pequeno porte?
c. Qual é a definição de receita bruta?

d. Cite quatro situações em que uma microempresa ou empresa de pequeno porte será vedada de ingressar no Simples e Nacional e não poderá recolher seus impostos e contribuições por esse regime tributário.
VIII. O regime tributário do lucro presumido é caracterizado, principalmente, pela aplicação de percentuais de presunção sobre o faturamento obtido por uma empresa para se determinar a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro. Nesse contexto,
analise o caso a seguir e calcule o que se pede:
A Marisol S.A. é uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, que atua com a venda por atacado de vestuários em geral. No primeiro trimestre do ano de 2021 foram levantadas as seguintes informações:
• Faturamento no mês de janeiro: R$ 1.000.000,00
• Faturamento no mês de fevereiro: R$ 600.000,00
• Faturamento no mês de março: R$ 400.000,00
Informações adicionais:
• Percentual de presunção para IRPJ (atividade comercial): 8%. Alíquota IRPJ: 15%. Alíquota do adicional IRPJ: 10%.
• Percentual de presunção para CSLL (atividade comercial): 12%. Alíquota CSLL: 9%
a. Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem consideradas, qual é o valor de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) a pagar referente
ao 1º trimestre de 2021
b. Considerando os dados apresentados e que não existem outras informações a serem consideradas, qual é o valor de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar referente
ao 1º trimestre de 2021.
Demonstrações Contábeis
IX. Considerando que o Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados no Brasil e que para pequenas e médias empresas ele apresenta diversas vantagens por sua simplificação arrecadatória e menor carga tributária, responda as questões a seguir considerando o que diz a Lei Complementar nº 123 de 2006.
a. Definição de Ativo.
b. Definição de Passivo.
c. Definição de Patrimônio Líquido.
d. Definição de receita e despesa.
e. Sobre as notas explicativas como elas devem ser apresentadas?
Esta etapa também deverá resultar em um texto resumido que irá compor o seu relatório deste trabalho.
BLOCO 4 - RELATÓRIO DE TRABALHO
Você deverá elaborar o relatório final do seu trabalho apresentando o resumo realizado no Bloco 2 e a solução da Bloco 4 utilizando os textos que você produziu em cada etapa. Não se esqueça de identificar cada item e sua respectiva solução.
Ao final do seu relatório elabore uma conclusão de aproximadamente 10 linhas sobre os principais conhecimentos que você adquiriu durante a execução deste trabalho.