Município Vitalidade “Caso: Análise Orçamentária, Financeira e Socioambiental do Município Vitalidade na construção de um Hospital Municipal em tempos de Pandemia”. Conceito Nota Máxima.
ATIVIDADE 4
Diante das informações apresentadas, realize o que se pede:
e) Considerando os dados orçamentário que foram apresentados, explique a finalidade dos Créditos Especiais e sua importância para o Munícipio Vitalidade no momento de Pandemia.
A Constituição Federal Brasileira destaca o direito que todos têm ao meio ambiente equilibrado, servindo a coletividade. Conforme o Artigo 225:
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Destaca ainda no parágrafo 1° que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A construção do hospital municipal Coração Oscilante, traz algumas preocupações, pois o setor de serviços apresenta uma variedade de aspectos ambientais que, dependendo da atividade, podem se transformar em impactos significativos ao meio ambiente. Seus usuários estão diariamente consumindo recursos como energia e água, gerando grande quantidade de resíduos sólidos e efluentes.
A atividade hospitalar está entre as inúmeras modalidades de serviços que pode desempenhar um papel central na mitigação ou expansão dos impactos socioambientais associados ao setor. Os hospitais, entre todas as atividades de serviços, são um dos principais consumidores de energia elétrica, além de gerarem quantidade significativa de resíduos. Nesse contexto, a ecoeficiência constitui uma ferramenta essencial para que também as atividades hospitalares possam conciliar maior eficiência econômica e menor impacto ambiental. Por essas e outras questões, o hospital precisará obter uma Licença Ambiental, que para ser obtida, dependerá de Estudo prévio de Impacto ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). O licenciamento ambiental está previsto nos vários níveis de competência pública, inclusive a municipal, em função do âmbito de abrangência do impacto ambiental.
“Os impactos causados por grandes empreendimentos são mais perceptíveis e os efeitos que geram são, via de regra, mais significativos. Entre as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão, entre outras: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, emissários de esgotos sanitários, barragens, aterros sanitários, complexos e unidades industriais, zonas e distritos industriais, projetos agropecuários etc”. (DIAS, 2010, p. 75)
Observação: para visualizar este livro, é necessário primeiro estar logado no site da biblioteca e ter acessado a “Minha Biblioteca”.
Os gestores do munícipio Vitalidade também defende a ideia de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e tem uma preocupação com as empresas, pessoas e com o meio ambiente, diante disso, quer saber mais sobre impactos ambientais seus detalhes.

ATIVIDADE 5
Os gestores solicitam a você que responda aos questionamentos:
f) No que tange aos aspectos ambientais, qual é o significado das siglas EIA e RIMA?
g) Qual é o significado de EIA e a RIMA?
h) Quem deve elaborar o EIA? Cite 3 informações que esse estudo deve conter.
i) Qual é o conceito de passivo ambiental?
j) Como os passivos ambientais são divididos?
k) Explique o vem a ser as Tecnologias mais limpas?