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Sagot :
Resposta:
i, ii e iv estão corretas
explicação:
i – é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (art.227 crfb/88 e 4º-eca=correto)
ii - de acordo com o art. 2º do estatuto das crianças e adolescentes, eca, consideram-se crianças as pessoas com idade inferior a 12 anos. já os adolescentes são indivíduos com idade entre 12 a 18 anos. (art. 2º-eca=correto)
iii – apesar da legislação específica, não há que se falar em prioridade absoluta na garantia de seus direitos fundamentais, estando as normas do eca no mesmo nível hierárquico dos outros instrumentos normativos vigentes. (eca é lei específica para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes,reafirmando os preceitos constitucionais de proteção e prioridade absoluta,através da "doutrina da proteção integral".portanto a assertiva esta´incorreta.
iv - o parágrafo único do art. 2º do eca prevê, em caráter excepcional, a possibilidade de aplicação do mesmo às pessoas entre 18 e 21 anos de idade, nos casos expressamente previstos em lei. (art. 2º,§ único-eca=correto)
Explicação:
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