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No que diz respeito aos princípios do Direito do Trabalho e ao raciocínio doutrinário sobre a matéria, é correto dizer que:​​​​​​​

A.
o princípio protetivo possui três desdobramentos: o prin­cípio in dubio pro operario, o princípio da norma mais favorável e o princípio da hierarquia da norma.


B.
o princípio da norma mais favorável tem aplicação em três momentos diferentes: na elaboração da regra, no confronto entre as regras concorrentes e na interpreta­ção das regras jurídicas.


C.
o princípio da indisponibilidade se manifesta na inviabi­lidade de o empregado poder retirar direitos e proteções que lhe são garantidas pela lei ou por contrato com uma simples manifestação de vontade, não alcan­çando, porém, a transação destes, pois esta, como ato bilateral, difere-­se da renúncia.


D.
o princípio da continuidade dita a impossibilidade de o empregado renunciar à estabilidade da qual é detentor na vigência do contrato de trabalho.


E.
o princípio da condição mais benéfica impõe a nulidade de qualquer alteração contratual menos vantajosa, mesmo que decorrente de lei.

Sagot :

Resposta:

A letra A)

Explicação:

Resposta:

o princípio da norma mais favorável tem aplicação em três momentos diferentes: na elaboração da regra, no confronto entre as regras concorrentes e na interpretação das regras jurídicas.

Explicação: