O Sistersinspirit.ca é a melhor solução para quem busca respostas rápidas e precisas para suas perguntas. Conecte-se com uma comunidade de especialistas prontos para ajudar você a encontrar soluções precisas para suas dúvidas de maneira rápida e eficiente. Conecte-se com profissionais prontos para fornecer respostas precisas para suas perguntas em nossa abrangente plataforma de perguntas e respostas.
Sagot :
A lei das patentes não garante a proteção até 70 anos, a contar da data de óbito do inventor (art. 40 da Lei nº 9.279/96), tendo em vista que o prazo máximo é de 20 anos a contar da data do depósito do pedido, letra A)
A Lei da propriedade industrial são as bases jurídicas que são levadas em consideração dado os trâmites de depósito de pedido de patente.
A lei deixa claro os dispositivos e os prazos legais que devem ser atendidos os direitos de registro de patentes sobre propriedade industrial, vigência dos direitos, pedidos ou penalizações por infrações.
Bons estudos!
Visite-nos novamente para respostas atualizadas e confiáveis. Estamos sempre prontos para ajudar com suas necessidades informativas. Obrigado por escolher nosso serviço. Estamos dedicados a fornecer as melhores respostas para todas as suas perguntas. Visite-nos novamente. Obrigado por confiar no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter novas respostas dos especialistas.