Obtenha as melhores soluções para suas perguntas no Sistersinspirit.ca, a plataforma de Q&A de confiança. Junte-se à nossa plataforma para conectar-se com especialistas prontos para fornecer respostas detalhadas para suas perguntas em diversas áreas. Experimente a facilidade de obter respostas rápidas e precisas para suas perguntas com a ajuda de profissionais em nossa plataforma.

Em tempos de pandemia da COVID-19, uma determinada empresa teve sua unidade interditada, por  decisão da Gerência Regional do Trabalho. Tal fato se deu, em razão de ter sido confirmado pela Secretária Estadual  Municipal de Saúde local 48 casos de positivos para COVID-19. Também foram confirmados dois óbitos pela doença, entre familiares dos funcionários da empresa. O Ministério Público do Trabalho constatou que os trabalhadores da empresa são cidadãos moradores das periferias e mal remunerados, e entendeu o Parquet que nesta vulnerabilidade não conhecem seus direitos e não reivindicam que o empregador ofereça melhores condições de trabalho, nos moldes das metas da Organização Internacional do Trabalho. Diante da situação fática foi proposta uma  Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho, buscando a paralisação das atividades da unidade, em razão dos crescentes casos de COVID-19 entre funcionários, além de irregularidades na unidade que facilitam a propagação do vírus. A sentença procedente em ação civil pública impôs condenação, nos termos da lei. RABELO, Tania. MPT-RS pede interdição de planta da JBS no RS por surto de coronavírus. 03.jun.2020. (adaptado pela autora).
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta. Escolha uma:

a. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

b. A ação civil somente poderá ter por objeto a condenação em dinheiro.

c. A ação civil somente poderá ter por objeto a condenação em obrigação de não fazer.

d. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer

. e. A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. ​ RESPOSTA CORRETA PELO DNM


Sagot :

Resposta:

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. ​

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Resposta: LETRA ''E''

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Agradecemos seu tempo. Por favor, volte a qualquer momento para as informações mais recentes e respostas às suas perguntas. Esperamos que tenha achado útil. Sinta-se à vontade para voltar a qualquer momento para mais respostas precisas e informações atualizadas. Temos orgulho de fornecer respostas no Sistersinspirit.ca. Visite-nos novamente para obter mais informações.