“A despeito dos avanços tecnológicos e da evolução dos recursos humanos na área da saúde, a possibilidade de cometer um erro no exercício profissional continua bastante presente. Na atualidade, mostra-se cada vez mais evidente a preocupação com as repercussões destes erros, principalmente no que tange aos aspectos ético legais que envolvem as situações geradas a partir de uma falha técnica. Decorre, daí, a necessidade dos enfermeiros obstetras também voltarem suas atenções à temática do erro e suas consequentes implicações, no intuito de prevenir os danos aos clientes e possíveis problemas judiciais”. (Winck DR, Brüggemann OM. Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia. Rev Bras Enferm, Brasília, 2010 maio–jun; 63(3): 464-9). De acordo o tema, leia as afirmações e depois assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma opção:
a. O apoio à enfermagem obstétrica pelo MS também pode ser demonstrado pela Portaria nº 163 de 22 de setembro de 1998 que, entre outras atribuições, confere ao enfermeiro a possibilidade da emissão de laudo de internação e a inclusão deste profissional na tabela de pagamento do SUS. A Portaria nº 985 de agosto de 1999, que criou o Centro de Parto Normal (CPN) definindo como membro necessário na equipe, o enfermeiro obstetra
b. Na medida em que os enfermeiros conquistam espaços e procuram assumir com autonomia suas atribuições, acompanhando os avanços tecnológicos e progressos das ciências da saúde, as políticas de saúde acompanham estes avanços e as necessárias implementações ocorrem imediatamente
c. Mais recentemente, em 2009, a Portaria no 116 regulamentou a emissão de Declaração de Nascimento por profissionais de saúde nos partos domiciliares, deixando de ser atividade exclusiva dos médicos, ampliando para as enfermeiras obstétricas, obstetrizes e parteiras tradicionais, o que indica, mesmo que de forma subliminar, o reconhecimento e valorização dos partos realizados por enfermeiros em nível domiciliar
d. No cenário atual, o trabalho destes profissionais tem sido incentivado pelas políticas nacionais de saúde, inclusive, durante alguns anos, o Ministério da Saúde apoiou financeiramente a realização de cursos de especialização em enfermagem obstétrica, devido à compatibilidade dessa formação com as tendências contemporâneas de atenção a gestação, parto e puerpério
e. Os enfermeiros obstetras estão ocupando maiores espaços na assistência e ganhando visibilidade que, em contrapartida, também aumenta as possibilidades de serem confrontados com litígios envolvendo suas práticas profissionais diárias